PL da Dosimetria: os caminhos do projeto após o veto anunciado por Lula
PL da Dosimetria: Entendendo os Próximos Passos O projeto de lei da Dosimetria, que visa alterar a forma como são calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, está prestes a enfrentar um desafio significativo após a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que vetará o projeto quando ele […]
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