Lei de Diretrizes Orçamentárias

Entenda os principais pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026: Entendendo os Principais Pontos A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, trazendo mudanças significativas em relação às expectativas fiscais e ao salário mínimo. Embora mantenha a trajetória esperada para o arcabouço fiscal, o texto aprovado inclui alterações nas regras de pagamento de […]

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Congresso aprova LDO de 2026 com meta de superávit de 0,25% do PIB

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Resumo da Aprovação da LDO de 2026 O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, mantendo a meta proposta pela equipe econômica de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central. Além disso, o texto permite ao governo perseguir o piso da margem de

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Comissão aprova LDO de 2026 com prazo para pagar 65% das emendas parlamentares

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Aprovação da LDO de 2026: Um Passo para o Planejamento Orçamentário A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, estabelecendo um prazo importante para a execução de emendas parlamentares. De acordo com a proposta, o Poder Executivo terá até o final do primeiro semestre

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Alcolumbre convoca sessão do Congresso na 5ª para votar LDO

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Convocação de Sessão do Congresso para Votação da LDO O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, confirmou a convocação de uma sessão conjunta para a quinta-feira, com o objetivo de analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO é fundamental para estabelecer diretrizes para a elaboração e a execução da Lei

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Comissão aprova LDO 2026 com calendário de emendas e superávit primário

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Aprovação da LDO 2026: Um Passo Importante para a Gestão Fiscal A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu um importante passo para a gestão fiscal do país ao aprovar, em 3 de dezembro, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Este projeto foi aprovado após um acordo entre o governo e o

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Discussão sobre centro ou piso da meta fiscal está superada com Congresso, diz Tebet

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Discussão sobre Meta Fiscal Está Encerrada, Diz Ministra Simone Tebet A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a discussão sobre mirar o centro ou o piso da meta fiscal está superada, com o apoio do Congresso Nacional. De acordo com Tebet, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já explicita a liberação para

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Congresso vota hoje autorização permanente para isenção do IR para até R$ 5 mil

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Congresso Vota Autorização Permanente para Isenção do IR O Congresso Nacional realizará uma sessão especial nesta quinta-feira para discutir um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O objetivo é tornar permanente a isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos que ganham até R$ 5 mil por mês. Atualmente, a

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Motta diz que governo ‘tem muito a melhorar’ na relação com o Congresso

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Relação entre Governo e Congresso Precisa de Melhoria O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, expressou sua preocupação com a relação entre o governo e o Congresso, afirmando que ainda há muito a ser melhorado. Ele também destacou que o prazo para votar as medidas relacionadas ao Orçamento é apertado, o que pode causar

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Motta: Só adianta votar Orçamento depois de resolver o problema fiscal

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Resolução do Problema Fiscal: Pré-Requisito para Votação do Orçamento O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância de resolver o problema fiscal antes de votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Segundo ele, “só adianta” votar o orçamento após essa resolução, para evitar ter que alterar a meta fiscal. Essa declaração

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Randolfe Rodrigues diz que governo vai insistir na taxação de ‘bancos e bets’

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Proposta de Taxação de Bancos e Bets O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, anunciou que o Ministério da Fazenda irá propor a inclusão da taxação de bancos e bets no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Essa medida visa estabelecer uma tributação semelhante àquela prevista na medida

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