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Lei da Ficha Limpa

PGR defende mudanças na Lei da Ficha Limpa, mas pede ao STF suspensão de trechos

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Lei da Ficha Limpa: PGR defende mudanças, mas pede suspensão de trechos O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova Lei da Ficha Limpa, defendendo mudanças, mas pedindo a suspensão de trechos que extrapolam a proteção à moralidade eleitoral. De acordo com Gonet, a lei é […]

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Cármen Lúcia dá 5 dias para Congresso e Planalto explicarem mudanças na Ficha Limpa

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Veja também guitarra. Decisão da Ministra Cármen Lúcia: Explicação sobre Mudanças na Ficha Limpa A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional forneçam informações urgentes e prioritárias sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa e na Lei das Eleições. Essa decisão

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Ficha Limpa: relator da proposta diz que não há ambiente para derrubada de veto

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Lei da Ficha Limpa: Vetos do Presidente Lula e Reações no Congresso O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator do projeto de lei que flexibiliza as exigências da Lei da Ficha Limpa, acredita que os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula dificilmente serão derrubados pelos parlamentares. As mudanças aprovadas pelo Congresso reduzem o tempo

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Deputado compara veto de Lula à PEC da Blindagem e vê pouca chance de reversão

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Reversão de Vetos: Um Desafio para o Congresso O cenário político brasileiro está novamente em destaque com a discussão sobre os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à legislação aprovada pelo Congresso. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator na Câmara do projeto de lei que flexibiliza as exigências da Lei da

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Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduziam tempo de inelegibilidade

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Lei da Ficha Limpa: Lula Veta Mudanças que Reduziam Tempo de Inelegibilidade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Senado no início do mês. A decisão de Lula foi no sentido de manter a integridade da lei, vetando os dispositivos que

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