Câmara aprova PL que veta lucro de condenados com filmes e livros
Aprovação de Projeto de Lei: Restrição ao Lucro de Condenados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir condenados pela Justiça de obterem lucro financeiro com obras relacionadas ao crime pelo qual foram condenados. Este projeto de lei é uma medida importante para garantir […]
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