STF agenda análise de lei que alterou distribuição de royalties de petróleo
Análise de Lei de Distribuição de Royalties de Petróleo no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 6 de maio a análise de ações que discutem a distribuição dos royalties de petróleo entre os Estados. A constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que estabeleceu novas regras para a partilha dos royalties, será avaliada. Essa […]
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