Legislação Eleitoral

Perda de Mandato e Elegibilidade: O Caso de Eduardo Bolsonaro A recente decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que resultou na perda do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido ao excesso de faltas ao plenário trouxe à tona questões importantes sobre elegibilidade e direitos políticos. É fundamental entender que essa decisão […]