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Justiça Juvenil

Apoio à punição de adolescentes como adultos sobe para 70%, aponta Datafolha

Apoio à Punição de Adolescentes como Adultos De acordo com uma pesquisa realizada pelo Datafolha, há um aumento significativo no apoio à ideia de que adolescentes que cometem crimes devem receber punições semelhantes às aplicadas a adultos. Essa pesquisa revela que 70% dos entrevistados defendem esse modelo, o que representa uma mudança importante na percepção […]

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CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

Redução da Maioridade Penal: Uma Decisão Polêmica A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 44 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa decisão tem gerado debates intensos e opiniões divergentes entre os legisladores e a sociedade

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Câmara da Argentina aprova projeto de redução da maioridade penal

Reforma Penal Juvenil na Argentina A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou recentemente o projeto de Reforma Penal Juvenil, que visa reduzir a idade de responsabilidade criminal de 16 para 14 anos. Essa medida foi proposta pelo governo do presidente Javier Milei, visando alterar a legislação vigente no país. Essa mudança é parte de uma

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