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Justiça do Trabalho

Gilmar diz que é preciso regular ‘pejotização’ por ‘transições justas e suaves’

Veja também amplificador. Regulamentação da Pejotização: Um Passo para Transições Justas e Suaves O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a regulamentação da “pejotização” para garantir transições justas e suaves no mercado de trabalho. Essa posição foi expressa durante uma audiência pública sobre o tema, que visa discutir a validade da contratação […]

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Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil a funcionária alvo de troféu de “mais lerda”

Condenação de Empresa por Assédio Moral A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, manteve a condenação de uma empresa a pagar R$ 20 mil a uma funcionária que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão foi baseada no fato de a trabalhadora ter recebido um

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