Câmara aprova pacote que exige autorização judicial para influenciadores mirins
Proteção Infantil na Era Digital A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de medidas visando ampliar a judicialização da proteção infantil, especialmente em contextos de exposição na internet e violência sexual. Essa decisão é um passo significativo em direção à garantia de segurança e bem-estar dos menores de idade em um mundo cada vez mais […]
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