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Joias de Bolsonaro

Moraes manda PGR analisar pedido da Receita sobre laudos das joias de Bolsonaro

Empresas & Economia /

Decisão do Ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Receita Federal para acessar laudos periciais da investigação sobre as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo estabelecido para a manifestação da PGR é […]

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Moraes autoriza devolução de joias de Bolsonaro à Receita

Empresas & Economia /

Decisão sobre Joias de Bolsonaro A recente decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a devolução de joias de Bolsonaro à Receita Federal, trouxe à tona discussões sobre o perdimento de bens. O perdimento é uma sanção administrativa aplicada pela Receita em casos de entrada irregular de mercadorias no

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