Moraes autoriza devolução de joias de Bolsonaro à Receita
Decisão sobre Joias de Bolsonaro A recente decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a devolução de joias de Bolsonaro à Receita Federal, trouxe à tona discussões sobre o perdimento de bens. O perdimento é uma sanção administrativa aplicada pela Receita em casos de entrada irregular de mercadorias no […]
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