inadimplência tributária

Receita classifica mais 17 empresas como devedoras contumazes

Receita Federal Amplia Lista de Devedores Contumazes A Receita Federal anunciou a inclusão de 17 novas empresas do setor de combustíveis na lista de devedores contumazes, elevando o total para 22 empresas enquadradas nessa categoria. Essa medida visa combater a prática de empresas que utilizam o não pagamento de tributos como estratégia de negócio, prejudicando […]

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Quem é o devedor contumaz que entrou na mira do Fisco? Você se enquadra?

Empresas & Economia / Jacques

Entenda o Conceito de Devedor Contumaz e como a Nova Lei Pode Afectar Você A recente sanção da Lei Complementar nº 225 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca um novo capítulo nas relações entre contribuintes e o Fisco, com foco específico no combate ao “devedor contumaz”. Este termo se refere a indivíduos ou

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Câmara aprova PL do devedor contumaz; entenda o que muda

Empresas & Economia / Jacques

Câmara Aprova PL do Devedor Contumaz: Entenda o Que Muda A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa estabelecer um marco legal para identificar e punir o devedor contumaz. Este termo se refere a contribuintes cuja inadimplência é considerada “substancial, reiterada e injustificada”. A aprovação deste projeto de lei é um

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