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ICMS

Acordo Paulista: mutirão renegocia dívidas de IPVA e ICMS com desconto

Acordo Paulista: Uma Oportunidade para Renegociar Dívidas de IPVA e ICMS O Acordo Paulista está oferecendo uma chance única para os contribuintes que estão com dívidas de impostos em atraso. Com o objetivo de ajudar a reduzir a carga tributária e estimular a economia, o governo de São Paulo lançou um mutirão para renegociar débitos […]

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Barroso deixa STF com 912 processos e tem pedido de vista pendente sobre ICMS

Aposentadoria de Barroso do STF O ministro Luís Roberto Barroso, após anunciar sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não definiu a data exata de sua saída da Corte. Isso significa que, apesar de ter comunicado sua intenção de se aposentar, Barroso continuará a exercer suas funções até que uma decisão final seja tomada.

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