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Herdeiros

Mora na casa do meu já pai falecido, sem escritura. É possível vender o imóvel?

Entendendo o Processo de Inventário e a Transferência de Herança Quando uma pessoa falece, é fundamental abrir o processo de inventário, independentemente do número de herdeiros ou bens deixados. Esse processo é essencial para transferir a herança de forma legal e segura. De acordo com o advogado especialista em direito imobiliário, Marcelo Tapai, não há […]

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INSS cria norma para devolução dos descontos indevidos para herdeiros

INSS Cria Norma para Devolução de Descontos Indevidos para Herdeiros O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu uma nova norma que permite o ressarcimento de valores descontados indevidamente em benefícios de aposentados e pensionistas que já faleceram. Essa medida entra em vigor a partir de 17 de abril e visa corrigir erros financeiros que

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