Proibição de Cobrança por Bagagem de Mão em Voos A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa proibir as empresas aéreas de cobrarem taxas adicionais para bagagens de mão em voos. Além disso, o projeto restabelece a gratuidade obrigatória para bagagens despachadas de até 23 kg, tanto em voos domésticos quanto internacionais. Essa medida […]
Câmara aprova projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos Read More »
Proposta de Gratuidade de Bagagem de Mão em Voos Domésticos O deputado Neto Carletto apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5.041/2025, que visa garantir o direito ao transporte gratuito de uma bagagem de mão e um item pessoal em voos comerciais domésticos. A proposta restringe o benefício aos voos domésticos, excluindo as rotas internacionais.
Relator na Câmara propõe gratuidade de bagagem de mão apenas em voos domésticos Read More »
Projetos de Segurança e Gratuidade de Bagagem de Mão na Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Casa deve votar, nesta semana, o regime de urgência de dois temas importantes: o projeto que proíbe a cobrança adicional por bagagem de mão em voos comerciais e a PEC da Segurança Pública.
Motta diz que Câmara votará projetos sobre segurança e gratuidade de bagagem de mão Read More »
