STF reavalia regras do foro privilegiado após recurso da PGR; veja o que pode mudar
STF Reavalia Regras do Foro Privilegiado O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ajustes nas regras do foro privilegiado. O foro privilegiado é um mecanismo previsto na Constituição que define tribunais específicos para julgar determinadas autoridades por crimes comuns. O debate gira em torno […]
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