Estado Democrático de Direito

Lula assina indulto de Natal e exclui condenados por crimes contra democracia

Indulto de Natal: Lula Assina Decreto com Restrições O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente o decreto do indulto natalino, uma tradição que visa conceder perdão de pena a presos que atendam a critérios específicos. No entanto, este ano, o decreto traz uma importante restrição: a exclusão de condenados por crimes contra o […]

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Lula nega acordo com Congresso e diz que vai vetar PL da Dosimetria

Empresas & Economia / Jacques

Presidente Lula se Posiciona Contra o PL da Dosimetria O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende vetar o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que visa alterar critérios de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Lula rechaçou a existência de qualquer acordo político entre o governo e

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Líder do governo diz que Suprema Corte não se curvou diante das ameaças golpistas

Empresas & Economia / Jacques

Declaração do Líder do Governo sobre a Prisão do Ex-Presidente O líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães, se manifestou sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, demonstrando apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou que a Suprema Corte não se curvou diante das ameaças golpistas

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