Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher em situação de risco
Aprovação do Uso de Tornozeleira Eletrônica para Agressores de Mulheres A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa proteger mulheres em situações de risco, determinando o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores. Este projeto de lei é uma medida importante para garantir a segurança e o bem-estar das vítimas de […]