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direito imobiliário

Partilha de bens e ITBI: Veja as decisões na Justiça relacionadas à casa própria

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Partilha de Bens e ITBI: Entendendo as Decisões da Justiça No Brasil, existem várias decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas a imóveis que podem ser desconhecidas pela maioria dos brasileiros. Uma delas é o entendimento de que um imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra a partilha no regime […]

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Decisão histórica do STJ protege compradores de imóvel na planta; entenda

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Veja também smartwatch fit. Decisão Histórica do STJ: Proteção aos Compradores de Imóvel na Planta O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica no fim de setembro, que deve alterar significativamente o equilíbrio nas relações entre compradores e construtoras no mercado imobiliário. A Corte definiu que a retenção máxima de valores por parte

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Vivo há 28 anos com uma pessoa, mas ela tem uma segunda família. Como fica o nosso imóvel?

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União Estável e Direitos Patrimoniais A questão apresentada envolve uma situação complexa, onde um casal vive junto há 28 anos, mas um dos parceiros tem uma segunda família. Nesse contexto, é importante entender como a lei trata essa relação e como isso afeta os direitos sobre o imóvel compartilhado. De acordo com o especialista em

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Meu marido foi casado com outra mulher em comunhão universal de bens. Como fica a nossa casa?

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Entendendo a Situação: Comunhão Universal de Bens e Separação de Fato A questão apresentada envolve uma situação complexa, onde um marido foi casado anteriormente em regime de comunhão universal de bens e agora está em uma nova relação, levantando dúvidas sobre a propriedade de uma casa adquirida durante o período de separação de fato. De

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