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direito do consumidor

Toffoli esclarece suspensão de processos contra aéreas por cancelamento de voos

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Decisão do Ministro Dias Toffoli sobre Suspensão de Processos contra Companhias Aéreas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, esclareceu recentemente o alcance da decisão que suspendeu a tramitação de processos judiciais relacionados à responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de cancelamento, alteração ou atrasos nos voos. A suspensão, determinada em novembro […]

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Black Friday 2025: alta de 80% em reclamações indica risco jurídico para empresas

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Black Friday 2025: O Impacto das Reclamações nos Riscos Jurídicos das Empresas A Black Friday 2025 foi marcada por um aumento significativo nas reclamações de consumidores, com um crescimento de 80% em relação ao mesmo período do ano anterior. Essa alta é um indicador importante de risco jurídico para as empresas, especialmente em períodos de

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Procon-SP autua empresa responsável pela Shopee em mais de R$ 14 milhões

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Procon-SP Autua Empresa Responsável pela Shopee em Mais de R$ 14 Milhões O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor do estado de São Paulo, autuou a empresa responsável pela plataforma de comércio eletrônico Shopee em mais de R$ 14,1 milhões. A autuação foi motivada por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo cláusulas abusivas

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Aparelho queimou com a chuva? Saiba quando e como pedir indenização à concessionária

Aparelho queimou com a chuva? Saiba quando e como pedir indenização à concessionária

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Aparelho queimou com a chuva? Saiba quando e como pedir indenização à concessionária Quando a chuva aperta, o vento fica forte e a luz pisca, muitas vezes não dá tempo de evitar o prejuízo. Antes de correr para desligar o disjuntor, o computador queimou, a TV já não liga mais e a geladeira está silenciosa.

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PF vai investigar origem do metanol que provocou intoxicações em SP

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Investigação sobre Intoxicações por Metanol em São Paulo A Polícia Federal (PF) foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a abrir um inquérito para investigar a origem e a possível rede de distribuição do metanol que causou a intoxicação de pelo menos 10 pessoas no estado de São Paulo. Essas intoxicações

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