Flexibilização do licenciamento ambiental tem início; STF analisa constitucionalidade
Flexibilização do Licenciamento Ambiental: O Que Mudou A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza o processo de concessão de licenças, entrou em vigor recentemente, 180 dias após a sanção com vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A derrubada de 56 vetos pelo Congresso Nacional restituiu ao texto dispositivos que flexibilizam etapas do […]
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