STF marca para dezembro ações sobre constitucionalidade da Lei do Marco Temporal
Julgamento da Lei do Marco Temporal no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para dezembro o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, que rege a demarcação de terras indígenas. A análise será realizada pelo plenário virtual entre os dias 5 e 15 de dezembro. A solicitação para que […]
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