Dino diz que Congresso pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro
Declaração do Ministro Flávio Dino sobre Condenações do 8 de Janeiro O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração importante nesta terça-feira, afirmando que o Congresso tem a capacidade de alterar as penas dos crimes utilizados nas condenações relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. De acordo com Dino, […]
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