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Constituição Brasileira

Senado aprova PEC do Marco Temporal em votação sem intervalo

Empresas & Economia /

Senado aprova PEC do Marco Temporal em votação sem intervalo O Senado aprovou, nesta terça-feira (9), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa tese afirma que os povos indígenas só teriam direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data […]

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PEC da Blindagem volta à pauta no Senado após protestos

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PEC da Blindagem: Entendendo o Debate no Senado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, está prestes a ser analisada pelo Senado. O relatório da PEC será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira, conforme anunciado pelo presidente da

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