Constitucionalidade

STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

STF Julga Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas em uma sessão do plenário virtual. Até o momento, o placar está em 3 votos a 0 contra a restrição, com os ministros Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano […]

Governo deve ir ao STF contestar constitucionalidade de proposta relatada por Derrite

Empresas & Economia / Jacques

Governo Avalia Ir ao STF Contra Proposta de Derrite O Ministério da Justiça considera que a última versão do projeto de lei Antifacção, apresentada pelo deputado federal Guilherme Derrite, é inconstitucional e interfere indevidamente na autonomia da Polícia Federal. A principal preocupação está no artigo que exige comunicação prévia aos Estados ou pedido formal da

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