STF valida restrições à compra de terras por empresas com capital estrangeiro e encerra controvérsia
STF Valida Restrições à Compra de Terras por Empresas com Capital Estrangeiro A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar as restrições à aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros é um marco importante na regulação do território nacional. Por unanimidade, o STF consolidou um entendimento histórico que põe fim a […]