STF valida aumento de pena por crimes contra a honra contra agentes públicos
STF Valida Aumento de Pena por Crimes Contra a Honra Contra Agentes Públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, validar o aumento de pena por crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos em razão de suas funções. Isso inclui os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da […]
STF valida aumento de pena por crimes contra a honra contra agentes públicos Read More »