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Código Civil

Senado debate novas regras de herança e família e propõe mais autonomia sobre patrimônio

Empresas & Economia /

Reformas no Código Civil: Novas Regras de Herança e Família em Debate O Senado Federal está discutindo amplas mudanças no Código Civil brasileiro, que podem alterar significativamente as regras de herança e as relações familiares no país. Essa proposta, liderada pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), visa atualizar a legislação para refletir as transformações sociais das […]

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Jornada de trabalho, Código Civil e mais: as prioridades legislativas para a CNI

Empresas & Economia /

As Prioridades Legislativas da CNI para 2026 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está acompanhando de perto 135 proposições que tramitam no Congresso Nacional em 2026. Dessas, 81 (60%) têm o apoio da entidade, enquanto 54 (40%) são vistas com divergência. Isso está de acordo com a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, lançada

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Divórcio após a morte? Entenda como é possível, segundo projeto aprovado na Câmara

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Divórcio após a morte: Entenda como é possível O Projeto de Lei 198/24, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, autoriza a continuidade de processos de divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges. Essa proposta visa alterar o Código Civil para permitir que os herdeiros do falecido deem prosseguimento ao processo de separação. A

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