Divórcio após a morte? Entenda como é possível, segundo projeto aprovado na Câmara
Divórcio após a morte: Entenda como é possível O Projeto de Lei 198/24, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, autoriza a continuidade de processos de divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges. Essa proposta visa alterar o Código Civil para permitir que os herdeiros do falecido deem prosseguimento ao processo de separação. A […]
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