STF tem maioria para fixar regras para limitar cobrança assistencial por sindicatos
STF Estabelece Regras para Limitar Cobrança Assistencial por Sindicatos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para fixar regras que os sindicatos devem seguir na cobrança da contribuição assistencial. Em 2023, a Corte validou o desconto no salário de trabalhadores não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição, mas permaneceram dúvidas sobre os parâmetros […]
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