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Mutirão judicial revê 3,6 mil condenações por porte de menos de 40 gramas de maconha

Mutirão Judicial Reverte Condenações por Porte de Maconha Um mutirão organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo o Brasil reverteu as condenações de 3.676 pessoas que haviam sido flagradas com uma quantidade de maconha abaixo de 40 gramas. Essa ação segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de […]

Desembargador do TJ-RJ é afastado após decisões que beneficiaram líderes de facções

Empresas & Economia / Jacques

Desembargador do TJ-RJ é Afastado após Decisões Questionáveis O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma fiscalização administrativa no gabinete do desembargador Cairo Ítalo, da 5ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, e decidiu afastá-lo de suas funções. A decisão, que está sob sigilo, foi confirmada e faz parte de um procedimento para esclarecer possíveis

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