PL Antifacção põe fim ao auxílio para familiares de presos e penas mais duras
PL Antifacção: Fim do Auxílio para Familiares de Presos e Penas mais Duras O projeto de lei apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) visa endurecer as penas para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, além de excluir o auxílio-reclusão para dependentes de presos condenados em regime aberto, fechado ou preventivo. O auxílio-reclusão, pago pelo […]
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