Senado debate novas regras de herança e família e propõe mais autonomia sobre patrimônio
Reformas no Código Civil: Novas Regras de Herança e Família em Debate O Senado Federal está discutindo amplas mudanças no Código Civil brasileiro, que podem alterar significativamente as regras de herança e as relações familiares no país. Essa proposta, liderada pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), visa atualizar a legislação para refletir as transformações sociais das […]
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