Câmara aprova projeto que autoriza compra de spray de pimenta por mulheres para autodefesa
Aprovação do Projeto de Lei para Compra de Spray de Pimenta por Mulheres A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a comercialização de spray de pimenta para autodefesa de mulheres no Brasil. O objetivo é ampliar os mecanismos de proteção contra agressões físicas e situações de violência. O Projeto de Lei […]