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Aposentadoria Compulsória

PGR recorre de decisão do STF que acaba com aposentadoria compulsória para punir juízes

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Recurso da PGR contra Decisão do STF sobre Aposentadoria Compulsória de Juízes A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Primeira Turma que afastou a aposentadoria compulsória remunerada como sanção disciplinar para magistrados. Essa decisão foi tomada após a reforma da Previdência de 2019. A PGR […]

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STF põe fim à aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes

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STF Põe Fim à Aposentadoria Compulsória como Pena Máxima para Juízes A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aposentadoria compulsória remunerada não pode mais ser aplicada como penalidade máxima para juízes no Brasil. Essa decisão afeta todos os juízes do país, exceto os próprios ministros do STF. O ministro Flávio Dino

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AGU reage a Dino e contesta fim da aposentadoria compulsória para juízes

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AGU Contestação ao Fim da Aposentadoria Compulsória para Juízes A Advocacia-Geral da União (AGU) reagiu à decisão do ministro Flávio Dino que retirou a aposentadoria compulsória como punição administrativa para magistrados. Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU criticou o alcance da medida e argumentou que o ministro transformou um caso

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STF adia conclusão de julgamento sobre aposentadoria de empregado público

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STF Adia Conclusão de Julgamento sobre Aposentadoria de Empregado Público O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que discute as regras da aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos devido à ausência de um 11º ministro. Essa decisão é resultado da vacância deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou

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CCJ do Senado aprova PEC que acaba com aposentadoria compulsória de juízes e promotores

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Reforma na Justiça: CCJ do Senado Aprova PEC que Acaba com Aposentadoria Compulsória A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um importante passo em direção à reforma da justiça no país. Nesta quarta-feira, 8, a CCJ aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a aposentadoria compulsória como sanção

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PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz

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Recursos e Decisões: O Caso da Aposentadoria Compulsória de Juízes A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados por faltas disciplinares graves. Essa decisão foi tomada após a reforma da previdência de 2019, que deixou de

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Moro pede vista e CCJ adia votação de fim da aposentadoria compulsória como punição

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Adiamento da Votação da PEC que Proíbe a Aposentadoria Compulsória como Punição A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o uso da aposentadoria compulsória como punição disciplinar. O adiamento ocorreu após o senador Sergio Moro solicitar a realização de

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CNJ já oficia União e Estados para moverem processos de perda de cargo de juízes

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Decisão do STF sobre Perda de Cargo de Juízes O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já possui um procedimento para cassar os cargos de magistrados punidos com aposentadoria compulsória. No entanto, a decisão final sobre a perda de cargo é da Justiça comum. Recentemente, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que

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