O Problema da Obsolescência Programada

Comprar um eletrodoméstico novo costumava ser um investimento para décadas. No entanto, hoje em dia, esses produtos têm uma vida útil muito menor. A obsolescência programada, estratégia pela qual produtos são desenhados para durar menos do que o tecnicamente possível, é uma realidade no mercado de consumo.

O celular é um exemplo claro disso. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), 54% dos smartphones param de funcionar antes de completar três anos de uso. Além disso, 81% dos brasileiros optam por trocar o dispositivo em vez de recorrer à assistência técnica e buscar o reparo.

O Custo da Obsolescência

Essa prática tem um grande impacto no meio ambiente. Em 2022, o Brasil gerou 2,4 milhões de toneladas de lixo eletrônico, segundo o relatório The Global E-waste Monitor. Além disso, a dificuldade de manutenção é um problema comum, pois fabricantes restringem o acesso a peças de reposição e dificultam a abertura de dispositivos.

Um exemplo disso é o escândalo do “Batterygate”, em que a Apple reduziu deliberadamente o desempenho de iPhones mais antigos via atualização de software para estimular a troca por modelos novos. A empresa foi multada em países europeus e no Brasil.

O Direito ao Reparo

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor garante prazo de reclamação de até 90 dias para bens duráveis e responsabiliza fabricantes por vícios ocultos dentro da vida útil esperada do produto. No entanto, a norma é genérica, e o consumidor que precisa acionar esses direitos raramente tem em mãos a documentação necessária.

Existem algumas iniciativas para mudar essa situação. O Projeto de Lei 805/2024, em tramitação no Senado, propõe proibir expressamente a obsolescência programada e instituir o direito ao reparo como garantia básica do consumidor. Além disso, a Diretiva 2024/1799 da Europa entra em vigor em julho de 2026, obrigando fabricantes a fornecer peças e ferramentas de reparo a preço razoável.

Para que o consumidor possa exercer seu direito ao reparo, é importante que ele esteja informado e organizado. Isso inclui guardar a nota fiscal, monitorar o prazo de garantia e registrar o histórico dos produtos que possui. Com esses hábitos simples, o consumidor pode reduzir custos e a produção de lixo eletrônico.

• Guarda a nota fiscal e o prazo de garantia dos produtos.
• Registra o histórico dos produtos que possui.
• Busca informações sobre o direito ao reparo e a obsolescência programada.

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