Decisão Importante sobre Recarga de Carro Elétrico em Condomínios em São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou recentemente um Projeto de Lei que visa impulsionar a adoção de carros elétricos e híbridos plug-in na região. O Projeto de Lei 425/2025, apresentado pelos deputados Marcelo Aguiar e Donato, estabelece que prédios e condomínios não poderão mais proibir a instalação de carregadores para veículos eletrificados em suas dependências.

Essa decisão é um passo importante para a adoção de veículos elétricos, pois resolve uma das principais barreiras para a sua utilização: a falta de infraestrutura de recarga. Com a aprovação desse Projeto de Lei, os moradores de condomínios terão o direito de instalar carregadores para seus veículos elétricos, desde que respeitem as normas técnicas e as exigências de segurança elétrica previstas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Alguns pontos importantes do Projeto de Lei incluem:

• A instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios será permitida, desde que respeite as normas técnicas e as exigências de segurança elétrica.
• O síndico do condomínio ainda terá o poder de vetar a instalação de carregadores, mas precisará apresentar uma justificativa de segurança documentada e baseada em critérios técnicos.
• A decisão visa impulsionar a adoção de carros elétricos e híbridos plug-in na região, contribuindo para a redução da poluição e a promoção de uma mobilidade mais sustentável.

Com a aprovação desse Projeto de Lei, os moradores de condomínios em São Paulo terão mais liberdade para escolher o tipo de veículo que desejam utilizar, sem se preocupar com a falta de infraestrutura de recarga. Além disso, a medida também contribuirá para a redução da dependência de combustíveis fósseis e a promoção de uma economia mais circular.

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