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O Adiamento do Pix Parcelado: Entendendo as Motivações e Implicações

O Banco Central (BC) decidiu adiar a estreia do Pix Parcelado, uma função que permitiria aos usuários pagar compras em parcelas, com o recebedor recebendo o valor integral no momento da transação. A medida, inicialmente prevista para setembro, foi postergada devido a preocupações de segurança e à necessidade de ajustes regulatórios.

Um dos principais fatores que contribuiu para o adiamento foi a escalada recente de ataques hackers que exploraram vulnerabilidades em instituições conectadas ao sistema Pix. Embora a infraestrutura básica do BC não tenha sido comprometida, as falhas ocorreram em empresas que operam como pontes ou provedoras de tecnologia. Isso levou o BC a priorizar revisões nos protocolos de segurança e endurecimento de normas para os participantes do sistema financeiro.

Além disso, o BC também está preocupado com o risco de que consumidores entendam equivocadamente o Pix Parcelado como uma simples divisão de pagamentos, quando na prática seria uma operação de crédito, com cobrança de juros e encargos. Especialistas criticam que algumas ofertas de parcelamento ligadas ao Pix funcionam com taxas entre 1,59% e 9,99% ao mês, sem padronização ou transparência.

O novo regulamento buscará estabelecer regras claras sobre informações obrigatórias ao consumidor, limites e mecanismos de cobrança. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) emitiu nota afirmando que o adiamento é acertado, pois permite que se fortaleça a regulação e evite que o Pix se torne porta de entrada para dívidas mal estruturadas.

  • A divulgação das regras gerais do Pix Parcelado foi adiada para outubro.
  • O manual de experiência do usuário e os procedimentos operacionais serão publicados em dezembro.
  • A fase de convivência entre os modelos privados de parcelamento via Pix e a versão oficial segue sem data definida.

Paralelamente, o BC acelerou medidas de reforço à segurança do sistema financeiro, incluindo a limitação de R$ 15 mil por TED ou Pix em instituições de pagamento não licenciadas ou que operam via prestadores de tecnologia. Além disso, foram estabelecidas regras mais rígidas para barrar transações suspeitas de fraude e endurecimento das exigências para a emissão e operação de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs).

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