Em notícias de moda, O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um relatório ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, sobre emendas parlamentares que foram executadas sem um “plano de trabalho” na plataforma Transferegov.br. Isso inclui indicações de um ministro do governo Lula e de outros parlamentares, como o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira. Segundo o TCU, 148 planos de trabalho receberam repasses que somam R$ 85,4 milhões sem o devido registro, o que compromete a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.

A assessoria do ministro Paulo Teixeira explicou que a ausência do plano de trabalho se deve a uma “falha burocrática” da prefeitura de Mongaguá, em São Paulo, e que a obra foi totalmente executada. Já a assessoria de Arthur Lira informou que a emenda parlamentar destinada ao município de Roteiro (AL) foi paga e executada em 2023, com a aquisição de duas unidades móveis de saúde já em uso. No entanto, a exigência de plano de trabalho só passou a valer em dezembro de 2024.

O TCU alertou sobre a possibilidade de irregularidades na execução dessas emendas, conhecidas como “emendas Pix”, que são uma forma de envio de recursos por parlamentares a estados e municípios. O ministro Flávio Dino determinou a apresentação de planos de trabalho para a execução dessas emendas, e o TCU encaminhou as informações às superintendências da Polícia Federal para que sejam investigadas.

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