Uma audiência pública foi realizada na Câmara dos Deputados para discutir regras sobre o uso de inteligência artificial generativa. O encontro foi solicitado por vários deputados e teve como objetivo debater o Projeto de Lei 2338/23, que classifica os sistemas de inteligência artificial em categorias de risco. Esse projeto também aborda a questão dos direitos autorais, permitindo que instituições de pesquisa e jornalismo usem conteúdos protegidos livremente, enquanto os demais casos dependerão da autorização do titular dos direitos.

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