Radar que multa por barulho: Entendendo a Tecnologia
A prefeitura de São José dos Campos, em São Paulo, está testando um novo radar “antibarulho” que identifica veículos que causam ruídos acima dos limites estabelecidos. Esse equipamento foi instalado em uma das vias da cidade e conta com 21 microfones distribuídos ao longo da pista para detectar a origem do som.
O sistema adota o conceito de “câmera acústica”, uma tecnologia que sincroniza a captação de som e imagem. Quando um som acima do limite é detectado, o equipamento registra o momento exato, identifica a placa do veículo e associa o vídeo ao pico de barulho. Segundo o prefeito da cidade, os barulhos excessivos dos carros e, principalmente, das motos, são uma das principais reclamações dos moradores.
Funcionamento e Penalidades
Por ora, o sistema ainda opera em fase experimental, mas quem for flagrado pode receber multa de R$ 500. No entanto, especialistas apontam possíveis entraves jurídicos. A aplicação de multas por excesso de ruído pode ser considerada inconstitucional, pois não cabe aos municípios definir as sanções de trânsito, mas sim à União.
De acordo com Marco Fabrício Vieira, advogado especialista em trânsito, somente a União, por meio do Código de Trânsito Brasileiro e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pode definir infrações de trânsito e suas penalidades, regulamentar procedimentos e métodos de fiscalização e homologar equipamentos de medição e registro automático.
Questões Legais e Futuro da Tecnologia
Além das questões legais, é importante considerar o impacto dessa tecnologia na sociedade. A redução do ruído excessivo pode melhorar a qualidade de vida dos moradores e contribuir para um ambiente mais saudável. No entanto, é fundamental garantir que a implementação dessa tecnologia seja feita de forma justa e transparente.
- A tecnologia de “câmera acústica” pode ser uma ferramenta eficaz para reduzir o ruído excessivo;
- A aplicação de multas por excesso de ruído pode ser considerada inconstitucional;
- A implementação dessa tecnologia deve ser feita de forma justa e transparente.
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