Quais as novas regras do Pix? Saiba o que muda na prática para você
O Banco Central vai iniciar mudanças no regulamento do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e aumentar a segurança do sistema. Lançado em 2020, o Pix se tornou o principal meio de pagamento instantâneo do país, adotado por milhões de brasileiros pela praticidade e rapidez.
No entanto, o crescimento do uso também trouxe aumento de fraudes, e as novas regras buscam acelerar estornos e dificultar a atuação de golpistas. Entre as principais mudanças estão o bloqueio de contas intermediárias usadas por criminosos e o autoatendimento para contestar transações.
Principais mudanças
- Bloqueio de contas intermediárias usadas por criminosos
- Autoatendimento para contestar transações
Essas mudanças visam contornar a limitação atual do serviço, que abre espaço para golpistas repassarem os recursos a terceiros imediatamente após o recebimento, deixando o cliente sem perspectivas de reaver o dinheiro. Com a mudança, o MED rastreará a rota do dinheiro transferido em fraudes, permitindo bloqueios sucessivos ao longo da cadeia de transferências e impedindo que criminosos consigam distribuir rapidamente o valor roubado.
Quando as novas regras do Pix entram em vigor?
O autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix será disponibilizado no dia 1º de outubro de 2025 em todos os bancos. Já o sistema de bloqueio de contas intermediárias começará a ser implantado facultativamente a partir do dia 23 de novembro de 2025, tornando-se obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Benefícios e prejuízos
As mudanças no Pix prometem agilizar o estorno de valores para vítimas de golpes, aumentando a chance de recuperação do dinheiro antes que seja transferido a outras contas. Além disso, devem pressionar redes de “contas-mulas”, usadas para “lavagem” rápida de recursos ilícitos, desestimulando fraudes organizadas.
No entanto, os bloqueios em cadeia podem atingir usuários inocentes que recebem valores de forma legítima sem perceber que participam, ainda que indiretamente, do caminho de uma fraude. Isso pode acontecer, por exemplo, com vendedores de produtos usados, prestadores de serviços autônomos e microempreendedores que trabalham com fluxo intenso de Pix.
Como se proteger
Para reduzir riscos de cair em fraudes e sofrer bloqueios indevidos, é essencial formalizar transações sempre que possível, emitindo notas fiscais ou recibos e registrando dados do comprador ou vendedor, como nome e CPF/CNPJ. Além disso, é recomendável guardar evidências da entrega de produtos ou execução de serviços e monitorar notificações do banco ou aplicativo do Pix.
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