Projeto que Desobriga Autoescola e Derruba Preço da CNH Avança
O Ministério dos Transportes recebeu o sinal verde da Presidência da República para tirar do papel o projeto que flexibiliza a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Isso significa que as autoescolas, como conhecemos hoje, podem estar com os dias contados.
O texto criado para alterar a Lei 9.503, de 1997, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, será submetido à consulta pública pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Se for aprovado, colocará um ponto final na obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas nas autoescolas. Isso significa que o candidato não precisará mais passar pelas 40 horas de aulas teóricas e 20 horas de práticas que hoje são obrigatórias.
Redução de Custos
A ideia visa incentivar os motoristas que dirigem sem habilitação a obter a CNH pagando apenas para realizar a prova final. A redução nos custos pode chegar a 80%, com o preço caindo de R$ 3 mil para cerca de R$ 600.
As mudanças no processo de obtenção da CNH foram projetadas para beneficiar especialmente a população de baixa renda. Além disso, as autoescolas seguirão oferecendo normalmente as aulas práticas e teóricas aos postulantes à habilitação, mas sem obrigatoriedade de horas mínimas.
Novas Regras
Os instrutores autônomos também terão autorização para ministrar aulas, tanto presencialmente quanto à distância, desde que devidamente credenciados. Eles serão identificados por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
As principais mudanças incluem:
- Fim da obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas nas autoescolas;
- Redução nos custos para obter a CNH, que pode chegar a 80%;
- Instrutores autônomos poderão ministrar aulas presencialmente ou à distância;
- As autoescolas seguirão oferecendo aulas, mas sem obrigatoriedade de horas mínimas.
O projeto está em vias de sair do papel e, por conta do Artigo 141 do Código de Trânsito Brasileiro, pode ser implementado por meio de decreto ou resolução, sem aprovação prévia do Congresso Nacional.
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