Projeto de Lei quer mudar forma como radar de velocidade atua; entenda

A fiscalização de velocidade por meio de radares eletrônicos está em vias de mudar no Brasil. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1349/25, que prevê uma alteração radical na regra.

De acordo com o texto do deputado Zé Trovão (PL-SC), os radares poderão ser obrigados a exibir, em tempo real, a velocidade com que os veículos estão trafegando no momento em que passarem pelos equipamentos. Isso seria uma espécie de padronização com o que hoje é feito pelas lombradas eletrônicas.

A medida, que altera diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), serviria para devolver o caráter educativo à fiscalização, que hoje é apontada como puramente punitiva e arrecadatória. O objetivo é dar ao motorista a oportunidade de corrigir o comportamento de condução de forma imediata, reforçando a segurança viária e reduzindo a desconfiança sobre a aferição dos radares.

O que falta para a regra dos radares mudar?

Aqui estão as etapas que o projeto precisa passar para se tornar lei:

• Aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ)
• Revisão do Senado
• Sanção presidencial

Caso seja aprovado sem ressalvas constitucionais, o PL seguirá para as etapas subsequentes. A medida tem o potencial de mudar a forma como a fiscalização de velocidade é feita no Brasil, priorizando a segurança viária e a educação dos motoristas.

Com a implementação dessa medida, os motoristas poderão ter uma visão clara de sua velocidade em tempo real, o que pode ajudar a reduzir a quantidade de acidentes e infrações de trânsito. Além disso, a medida pode contribuir para uma maior transparência e confiança na fiscalização de velocidade.

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