Decisão do Príncipe Albert de Mônaco sobre a Legalização do Aborto
O príncipe Albert de Mônaco decidiu não sancionar o projeto de lei que permitiria a legalização do aborto no principado, utilizando um dos poucos poderes executivos diretos que ainda detém como soberano. Essa decisão foi tomada após o projeto de lei ter recebido amplo apoio parlamentar, com 19 votos favoráveis e apenas 2 contrários.
A medida, apresentada no início do ano ao Conselho Nacional, buscava autorizar a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas – ou 16 semanas em casos de violência sexual – além de reduzir de 18 para 15 anos a idade mínima para consentimento parental. No entanto, o príncipe, de 67 anos, optou por não ratificá-lo, citando a importância do sistema atual e o papel da religião católica em Mônaco.
Posição do Príncipe Albert
Em entrevista ao jornal local Monaco-Matin, o príncipe explicou sua posição: “Acredito que o sistema atual expressa quem somos, considerando o papel da religião católica em nosso país, ao mesmo tempo que garante um apoio seguro e humano.” Além disso, ele acrescentou: “Compreendo a delicadeza deste assunto e a emoção que ele pode suscitar.”
A decisão do príncipe demonstra um grau de influência política incomum para monarquias modernas. Segundo informações do próprio governo monegasco, o poder legislativo é compartilhado entre o Chefe de Estado e o Conselho Nacional, enquanto o poder executivo está sob a autoridade suprema do Príncipe.
Contexto e Implicações
Atualmente, o aborto em Mônaco continua proibido, exceto em casos de estupro, risco grave para a mãe ou malformação fetal severa. A prática, no entanto, foi descriminalizada em 2019, com o governo declarando que a medida prevê uma resposta adequada ao sofrimento de uma mulher grávida, que não será mais punida, mas sim ouvida e assistida.
A recusa do príncipe em sancionar o projeto de lei pode ter implicações significativas para a política e a sociedade em Mônaco. Além disso, a decisão também pode ser vista como um reflexo da influência da religião católica no país.
- O príncipe Albert de Mônaco decidiu não sancionar o projeto de lei que permitiria a legalização do aborto no principado.
- A medida buscava autorizar a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas – ou 16 semanas em casos de violência sexual.
- A decisão do príncipe demonstra um grau de influência política incomum para monarquias modernas.
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