Acordo entre o Governo Federal e a Amazon: Riscos e Implicações para a Segurança de Dados

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Brasil publicou uma portaria no início de outubro, escalando o secretário de Segurança da Informação e Cibernética, André Luiz Bandeira Molina, como responsável pela assinatura de um acordo com a Amazon. Esse acordo de cooperação técnica permitirá que dados do governo, incluindo os classificados e sigilosos, sejam hospedados na Amazon Web Services (AWS), serviço de nuvem da empresa.

Uma instrução normativa do GSI autorizou a hospedagem de tais dados em nuvens de empresas privadas, como a AWS, desde que estejam em data centers localizados no Brasil. No entanto, especialistas apontaram possíveis problemas com a decisão, principalmente no que diz respeito à soberania e segurança dos dados brasileiros.

• Leis nos Estados Unidos, como o Cloud Act e o Foreign Intelligence Surveillance Act, obrigam as empresas do país a entregar dados hospedados em seus servidores em caso de ordens judiciais, mesmo que não estejam hospedados em território estadunidense.
• A AWS teve problemas severos no dia 20 de outubro, o que pode colocar em risco a segurança dos dados brasileiros.
• A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não participou da elaboração da normativa ou do acordo, mas afirma que poderá atuar sempre que necessário para garantir que o tratamento de dados siga a legislação brasileira.

A AWS garantiu que clientes, incluindo governos, possuem controle total sobre seus dados e que a empresa não pode acessar ou mover essas informações sem autorização expressa dos clientes. No entanto, a medida é vista com ceticismo por alguns especialistas, que acreditam que a soberania e segurança dos dados brasileiros podem estar em risco.

É importante notar que o GSI é responsável pela segurança direta do Presidente da República, o que torna a decisão de hospedar dados sigilosos na nuvem da Amazon ainda mais crítica. A normativa que permite o armazenamento de dados brasileiros em nuvem estava sendo elaborada desde 2023, e negociações seguem sendo feitas desde setembro do ano passado.

Em resumo, o acordo entre o governo federal e a Amazon pode colocar em risco a segurança dos dados brasileiros, principalmente devido às leis nos Estados Unidos que obrigam as empresas a entregar dados em caso de ordens judiciais. Além disso, a AWS teve problemas severos recentemente, o que pode colocar em risco a segurança dos dados brasileiros.

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