Pedágio sem Cancela: Governo Federal Suspenderá Multas de Trânsito
O governo federal anunciou recentemente que está prestes a suspender cerca de 3,1 milhões de multas de trânsito aplicadas a motoristas que não pagaram tarifas em pedágios eletrônicos no Brasil, conhecidos como “pedágios sem cancela” ou Free Flow. Essa medida também interromperá temporariamente a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) relacionada a essas infrações.
A decisão foi tomada após um aumento significativo de registros de autuações ligadas ao sistema de pedágio automático, que cobra a tarifa sem a necessidade de parar em cancelas. Nesse modelo, câmeras identificam a placa do veículo e a cobrança pode ser feita posteriormente, geralmente pela internet ou por aplicativos das concessionárias.
Detalhes da Suspensão das Multas
É importante notar que, mesmo com a suspensão das penalidades, a dívida do pedágio continuará existindo. Ou seja, o motorista ainda terá que pagar o valor da tarifa atrasada para regularizar a situação e evitar a retomada das punições no futuro.
- A suspensão das multas e dos pontos na CNH deve valer até 30 de dezembro de 2026.
- Motoristas que quitaram ou quitarem os pedágios pendentes poderão ficar livres das penalidades relacionadas ao atraso no pagamento.
- Atualmente, deixar de pagar a tarifa dentro do prazo estabelecido pode resultar em infração grave, com multa de aproximadamente R$ 195,23 e a inclusão de cinco pontos na carteira de habilitação.
A suspensão temporária tem como objetivo dar tempo para que motoristas regularizem débitos e para que o sistema de cobrança automática seja melhor compreendido pela população. Caso o pedágio não seja quitado até o prazo estipulado, as penalidades poderão voltar a ser aplicadas a partir de 2027.
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