Operação da PF Combate Cibercrimes Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil

A Polícia Federal (PF) realizou uma operação para combater crimes digitais relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes, conhecida como “Operação Guardião Digital”. Essa ação foi realizada em 17 estados do país e teve como objetivo identificar e responsabilizar criminosos que armazenam, compartilham, produzem ou comercializam materiais de abuso sexual infantojuvenil na internet.

Foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão, expandindo os esforços da PF para combater esse tipo de crime. Além disso, a operação da PF contra o abuso sexual de crianças e adolescentes não foi a única ação de combate a esse tipo de crime realizada nesta semana. Entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), conhecido como ECA Digital.

ECA Digital e Segurança Infantojuvenil na Internet

O ECA Digital estabelece novos mecanismos para a proteção infantojuvenil no ambiente digital, como a verificação de idade, implementação de recursos para controle parental, restrição de publicidade direcionada a menores de idade e a moderação de conteúdos considerados prejudiciais. A PF atuará em conjunto com as autoridades governamentais com base na legislação, que prevê a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Essa estrutura será implementada no campo de atuação da PF para recebimento de comunicações de provedores de internet acerca de conteúdos virtuais que violem a integridade de crianças e adolescentes. A operação da PF e a entrada em vigor do ECA Digital demonstram o compromisso das autoridades em combater o abuso sexual de crianças e adolescentes na internet.

• Operação Guardião Digital: combate a crimes digitais relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
• ECA Digital: estabelece novos mecanismos para a proteção infantojuvenil no ambiente digital.
• Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente: estrutura para recebimento de comunicações de provedores de internet.

Essas ações são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes na internet. A PF e as autoridades governamentais devem continuar trabalhando juntas para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes e proteger a integridade desses indivíduos.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link