OpenAI é Alvo em Processo que Afirma que ChatGPT Atuou Como Advogado Sem Licença

A OpenAI, criadora do ChatGPT, foi acusada em processo judicial nos Estados Unidos de exercer advocacia sem licença e ajudar uma pessoa a violar um acordo e inundar um tribunal norte-americano com processos sem mérito.

A Nippon Life Insurance Company of America alega na ação que a OpenAI prestou assistência jurídica indevidamente a uma mulher que buscava reabrir uma ação judicial que já havia sido rejeitada. O processo afirma que o ChatGPT não é um advogado e não foi admitido para exercer a advocacia no estado de Illinois ou em qualquer outra jurisdição nos EUA.

A ação judicial busca uma ordem que declare que a OpenAI violou a lei de prática não autorizada da advocacia de Illinois, bem como cobra US$300.000 em indenização por danos compensatórios e US$10 milhões em indenização por danos punitivos.

• A Nippon alega que a OpenAI encorajou a mulher a prosseguir com o seu caso de invalidez já resolvido.
• A Nippon afirmou que gastou tempo e recursos significativos e acumulou honorários substanciais para responder aos pedidos da mulher, apresentados através do ChatGPT.
• O processo parece ser um dos primeiros casos a acusar um grande desenvolvedor de inteligência artificial de se envolver na prática não autorizada da advocacia por meio de um chatbot voltado para o consumidor.

Isso ocorre em um momento em que a rápida adoção da tecnologia para processos judiciais levou a um aumento das “alucinações” de IA em processos judiciais, levando juízes a punir litigantes e advogados por apresentarem processos com citações fabricadas ou outros materiais não verificados produzidos com ferramentas de IA generativa.

A Nippon disse que a mulher carregou no ano passado um email do seu então advogado no ChatGPT, que alegadamente validou as suas preocupações sobre o conselho que lhe estava a ser dado. A mulher despediu o seu advogado e decidiu reabrir o seu caso encerrado usando o ChatGPT.

Um juiz negou esse pedido em fevereiro de 2025, mas a Nippon disse que a demandante então entrou com um novo processo e dezenas de moções e notificações que, segundo a empresa, não tinham “nenhum propósito legal ou processual legítimo”. A Nippon alega que o ChatGPT redigiu esses documentos.

A Nippon disse que a OpenAI alterou suas políticas em outubro para impedir que os usuários usassem a plataforma para aconselhamento jurídico, mas alegou que anteriormente não havia tais proibições.

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