Nova Lei Reforça Direito a Folgas para Exames Preventivos

A nova lei publicada recentemente reforça o direito dos trabalhadores com contrato via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se afastar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, incluindo os exames de HPV, em desconto salarial.

Essa medida visa garantir que os trabalhadores tenham acesso a exames preventivos de saúde, contribuindo para a detecção precoce de doenças, como o câncer de mama, próstata e colo do útero, além do HPV.

As empresas agora são obrigadas a divulgar informações sobre o direito a essas folgas, bem como sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres.

• Divulgação de informações sobre o direito a folgas para exames preventivos;
• Informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV;
• Acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero.

A Lei 15.377, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estende o uso das folgas também para a realização de exames preventivos do HPV, além dos de câncer que já estavam previstos na legislação anterior.

Essa medida é um importante passo para a prevenção e detecção precoce de doenças, contribuindo para a saúde e bem-estar dos trabalhadores.

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