Nova Lei do IPVA: O Que Você Precisa Saber

A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar uma mudança significativa nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto visa padronizar em 20 anos a idade mínima para a isenção do imposto em todo o território nacional.

Atualmente, a idade mínima para a isenção do IPVA varia consideravelmente entre os estados. No entanto, se a PEC 72/23 for aprovada, a regra dos 20 anos passará a valer no país inteiro. Isso significa que carros com mais de 20 anos de idade serão isentos do imposto, independentemente do estado em que sejam registrados.

Próximos Passos da Mudança do IPVA

A comissão especial da Câmara está se preparando para analisar a PEC 72/23. O relator e deputado Euclydes Pettersen já apresentou relatório favorável à medida. Se a PEC for aprovada, os principais impactos serão sentidos nos estados que ainda não adotaram a política, como Minas Gerais e Santa Catarina.

É importante notar que a mudança não vale para micro-ônibus, reboques e semirreboques. Além disso, a PEC 72/23 ainda precisa passar por duas votações no Plenário principal da Casa para somente depois ser promulgada.

Como Isso Afetará os Proprietários de Carros Antigos?

A nova lei pode conceder isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos em todo o país. Isso pode ser um alívio para os proprietários de carros antigos, que não precisarão mais pagar o imposto anualmente.

• Carros com mais de 20 anos de idade serão isentos do IPVA.
• A regra dos 20 anos passará a valer no país inteiro.
• A mudança não vale para micro-ônibus, reboques e semirreboques.

Em resumo, a nova lei do IPVA pode trazer benefícios para os proprietários de carros antigos, padronizando a idade mínima para a isenção do imposto em todo o país.

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